Fonte: IOB
Em atenção a recomendação contida na Resolução CNPS nº 1.305/2009, publicada no Diário Oficial de ontem (1º.04.2009), foi alterada a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.
De acordo com a referida Resolução, aos empréstimos consignados, observado o limite de margem consignável de 30% do valor do benefício, faculta-se aos titulares dos benefícios previdenciários a constituição de Reserva de Margem Consignável de 10% do valor mensal do benefício para ser utilizada exclusivamente para operações realizadas por meio de cartão de crédito.
(Resolução CNPS nº 1.305/2009 e Instrução Normativa INSS/PRES nº 37/2009)
Bite Right Informa:benefício Previdenciário - Empréstimo Consignado
Em atenção a recomendação contida na Resolução CNPS nº 1.305/2009, publicada no Diário Oficial de ontem (1º.04.2009), foi alterada a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.
De acordo com a referida Resolução, aos empréstimos consignados, observado o limite de margem consignável de 30% do valor do benefício, faculta-se aos titulares dos benefícios previdenciários a constituição de Reserva de Margem Consignável de 10% do valor mensal do benefício para ser utilizada exclusivamente para operações realizadas por meio de cartão de crédito.
(Resolução CNPS nº 1.305/2009 e Instrução Normativa INSS/PRES nº 37/2009)
